TERMOS DE SERVIÇO — DP HOST

Última atualização: 16/10/2026

1. Quem somos

Estes Termos regulam a contratação de serviços de servidor virtual privado (VPS) e serviços relacionados oferecidos por DP TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia DP HOST), CNPJ 50.591.161/0001-75, com sede na Rua Zildênia, 1166, Sala 01, Amador, Eusébio/CE, CEP 61769-180, e-mail de contato contato@dphost.com.br ("DPHOST"), site dphost.com.br e área do cliente cliente.dphost.com.br.

Ao contratar, o cliente ("Cliente") declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Uso Aceitável, a Política de Privacidade e o SLA, que fazem parte deste contrato.

2. Serviços

2.1. A DPHOST fornece servidores virtuais (VPS) com os recursos descritos no plano contratado (vCPU, memória RAM, armazenamento, tráfego e endereço IP), conforme informado na página de venda no momento da contratação. O tráfego é sem franquia, com uso justo: não há limite mensal de transferência de dados nem cobrança por excedente. Uso justo é o uso normal da rede para o plano contratado, sem prejudicar a infraestrutura ou os outros clientes. O uso intenso e contínuo que cause esse prejuízo é uso abusivo de recursos (Política de Uso Aceitável, seção 1, item 9): a DPHOST avisa o Cliente e pede a correção e, se o problema continuar, pode [limitar a velocidade de rede da VPS] ou suspendê-la, conforme a seção 5 da Política de Uso Aceitável e a cláusula 7.1, d. Em casos graves ou urgentes, essas medidas podem ser aplicadas sem aviso prévio. 2.2. A infraestrutura física é fornecida por terceiros, em data centers localizados no Brasil (São Paulo) e nos Estados Unidos (Miami). A VPS é instalada no local escolhido pelo Cliente no momento do pedido, e o preço pode variar conforme o local. A DPHOST responde perante o Cliente pelo serviço contratado, sem prejuízo dos limites do SLA. 2.3. Salvo contratação expressa de gerenciamento, a VPS é entregue sem gerenciamento: o Cliente é responsável por configurar, atualizar, proteger e manter o sistema operacional e os aplicativos instalados. 2.4. Serviços adicionais (instalação, migração, gerenciamento mensal, backup etc.) têm preço e escopo próprios, descritos no momento da contratação. 2.5. Windows Server (versão de avaliação). O Windows Server não faz parte dos sistemas vendidos no pedido. A área do cliente permite reinstalar a VPS com modelos do Windows Server, que são a versão de avaliação gratuita da Microsoft, destinada a teste e avaliação, regida pelos termos de licença de avaliação da Microsoft e válida por 180 (cento e oitenta) dias contados da instalação. A escolha é opcional e exige o aceite expresso do aviso exibido na tela de reinstalação, que fica registrado. A DPHOST não vende, não inclui e não ativa licença do Windows Server. Para uso em produção ou após esse prazo, o Cliente deve ativar o sistema com licença própria, válida e compatível com o uso em provedor de hospedagem, sendo o único e total responsável pela aquisição da licença, pela ativação, pelo cumprimento dos termos da Microsoft e pelos programas que instalar no sistema (cláusula 8, b). Expirada a avaliação sem ativação, o sistema passa a desligar automaticamente em intervalos regulares e pode ter funções limitadas, o que não caracteriza falha do serviço nem dá direito a créditos do SLA. O Windows Server exige no mínimo 32 GB de disco, ou seja, os planos Médio e Avançado; nos planos Start e Básico a instalação é bloqueada. Os modelos do Windows Server podem ser alterados ou retirados da tela de reinstalação, sem afetar quem já os instalou. Se o Windows Server for instalado por outro meio, valem as mesmas regras desta cláusula. O Cliente pode, a qualquer momento, reinstalar a VPS com outro sistema operacional pela área do cliente, ciente de que a reinstalação apaga os dados.

3. Cadastro e conta

3.1. O Cliente deve fornecer dados verdadeiros e atualizados e ter capacidade civil. Para pessoa jurídica, deve informar CNPJ e representante. 3.2. O Cliente é responsável por todas as atividades feitas em sua conta e em suas VPS, e por manter seguras suas senhas e chaves. 3.3. A DPHOST pode solicitar documentos para verificação de identidade e prevenção a fraudes.

4. Preço, pagamento e renovação

4.1. Os preços e as formas de pagamento (Pix, boleto bancário e cartão de crédito) constam no site. Os planos são cobrados de forma recorrente, no ciclo escolhido (mensal, trimestral, anual etc.). 4.2. As faturas são geradas com [7] dias de antecedência do vencimento e enviadas por e-mail e disponibilizadas na área do cliente. 4.3. Taxa de instalação: os planos Start, Básico e Médio têm taxa única de instalação de R$ 49,90, informada na contratação. A taxa não é cobrada no plano Avançado nem na contratação de ciclo de cobrança trimestral ou mais longo (trimestral, semestral e anual). 4.4. Atraso: o não pagamento até o vencimento pode gerar multa de 2% e juros de 1% ao mês, além de suspensão do serviço (cláusula 7). 4.5. A DPHOST pode reajustar preços, com aviso prévio de [30] dias, aplicando-se a partir do ciclo seguinte. 4.6. Impostos aplicáveis estão incluídos no preço ou destacados, conforme a legislação. A DPHOST emite nota fiscal conforme exigência legal.

5. Direito de arrependimento e reembolso

5.1. Cliente pessoa física consumidora pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral do valor pago pelo serviço. 5.2. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo falha comprovada da DPHOST ou previsão legal. Créditos do SLA seguem o documento próprio.

6. Cancelamento

6.1. O Cliente pode solicitar cancelamento a qualquer momento pela área do cliente ou por ticket, com efeito ao fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional do ciclo em curso (ressalvada a cláusula 5.1). 6.2. Cancelamento por falta de pagamento ou violação destes Termos não isenta o Cliente das faturas vencidas. 6.3. Após o cancelamento ou a rescisão, os dados da VPS são apagados (cláusula 9). O Cliente deve fazer cópia de segurança antes.

7. Suspensão e rescisão pela DPHOST

7.1. A DPHOST pode suspender a VPS, com ou sem aviso prévio, nos casos de: a) fatura vencida há mais de 3 dias; b) violação da Política de Uso Aceitável; c) ordem judicial ou determinação de autoridade; d) risco à segurança ou estabilidade da infraestrutura ou de outros clientes (ex.: ataque, uso excessivo anormal de rede); e) suspeita fundamentada de fraude ou chargeback indevido. 7.2. Em suspensão por inadimplência, o Cliente pode regularizar o pagamento para restabelecer o serviço. Após 15 dias de suspensão sem regularização, a VPS poderá ser encerrada e os dados excluídos definitivamente. 7.3. Em caso de violação grave, a DPHOST pode rescindir o contrato imediatamente, sem reembolso, sem prejuízo de outras medidas legais. 7.4. Mineração de criptomoedas é proibida. Detectada a mineração, a DPHOST suspende e exclui a VPS e seus dados, rescinde o contrato e bane a conta do Cliente, sem aviso prévio e sem reembolso, conforme a Política de Uso Aceitável (seção 5-A). O Cliente fica impedido de contratar novos serviços da DPHOST.

8. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o único responsável por: a) o conteúdo, sites, aplicativos, jogos e dados hospedados em sua VPS e por sua legalidade; b) licenças de software que instalar ou ativar, inclusive a licença do Windows Server (cláusula 2.5); c) segurança, atualizações e cópias de segurança de sua VPS (a DPHOST não faz backup automático dos dados do Cliente, salvo serviço de backup contratado); d) manter e-mail de contato válido para receber avisos.

9. Dados e backup

9.1. Os dados na VPS pertencem ao Cliente. A DPHOST não acessa o conteúdo das VPS, salvo para cumprir ordem legal, atender a pedido do Cliente (suporte) ou preservar a segurança. 9.2. Perda de dados: por não haver backup incluso, o Cliente reconhece o risco de perda por falha, erro próprio ou ataque, e deve manter cópias independentes. 9.3. Após encerramento, os dados são apagados em até [30] dias e não podem ser recuperados.

10. Disponibilidade e SLA

O compromisso de disponibilidade e as compensações estão no documento de SLA. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência razoável sempre que possível.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. A responsabilidade da DPHOST limita-se, na máxima extensão permitida em lei, ao valor pago pelo Cliente pelo serviço no período afetado. 11.2. A DPHOST não responde por lucros cessantes, perda de dados, perda de clientes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave e os direitos irrenunciáveis do consumidor. 11.3. A DPHOST não responde por falhas causadas pelo Cliente, por terceiros, por força maior (incluindo falhas gerais de energia e de redes de telecomunicação, ataques DDoS de grande escala e fatos de autoridade).

12. Propriedade intelectual

A marca DPHOST, o site e os materiais pertencem à DPHOST. O contrato não transfere ao Cliente nenhum direito sobre eles, além do uso do serviço contratado.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

14. Alterações destes Termos

A DPHOST pode alterar estes Termos, com aviso por e-mail ou na área do cliente com antecedência de [15] dias. A continuação do uso após a vigência da nova versão significa aceitação; o Cliente que não concordar pode cancelar.

15. Disposições gerais

15.1. Comunicações oficiais ocorrem por e-mail e pelo sistema de tickets. 15.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. 15.3. A tolerância da DPHOST com descumprimentos não significa renúncia a direitos. 15.4. A cessão do contrato pelo Cliente depende de autorização da DPHOST.

16. Lei e foro

Este contrato é regido pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Eusébio/CE, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).